INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOU de 26.12.2011) Mineia Luckfett2016-11-29T16:35:33-02:00 Conteúdo, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.301, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU de 21.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-21T15:02:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.300, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 21.11.2012) Mineia Luckfett2017-07-18T11:21:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 2007 (DOU de 02.05.2007 – edição extra) Mineia Luckfett2012-11-20T08:40:21-02:00 Conteúdo, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 734, DE 2 DE MAIO DE 2007 (DOU de 02.05.2007 – edição extra) Mineia Luckfett2012-11-20T08:38:43-02:00 Conteúdo, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 2007 (DOU de 02.05.2007 – edição extra) Mineia Luckfett2012-11-20T08:37:16-02:00 Conteúdo, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
PORTARIA PGFN Nº 180, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOU de 26.02.2010) Mineia Luckfett2012-11-19T18:14:06-02:00 Conteúdo, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
PORTARIA PGFN Nº 876, DE 29 DE JULHO DE 2010 (DOU de 02.08.2010) Mineia Luckfett2016-11-29T16:35:45-02:00 Conteúdo, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. (DOU de 16.12.1971) Mineia Luckfett2016-11-29T17:06:51-02:00 Conteúdo, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
SOLUÇÕES DE CONSULTA Mineia Luckfett2012-11-19T16:21:59-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO CVM Nº 529, DE 1o DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 13.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-13T12:26:37-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
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