LEI N° 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014 (DOU de 14.05.2014) Mineia Luckfett2014-06-04T09:56:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS, Legislação Federal -CSLL Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 644, DE 30 DE ABRIL DE 2014 (DOU de 02.05.2014) debora2014-05-02T12:08:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
DECRETO N° 8.204, DE 7 DE MARÇO DE 2014 (DOU de 07.03.2014) Edição Extra debora2014-03-10T09:07:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
DECRETO Nº 8.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 debora2013-12-25T11:09:12-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 008, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 22.10.2013) debora2013-10-22T14:17:19-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
DECRETO N° 8.122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 17.10.2013) debora2013-10-17T09:56:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
LEI N° 12.865, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 10.10.2013) debora2013-10-11T09:14:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 055, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 02.10.2013) debora2013-10-02T11:25:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
DECRETO N° 8.115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 01.10.2013) debora2013-10-01T14:06:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
LEI N° 12.860, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 12.09.2013) debora2013-09-12T08:40:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
LEI N° 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 11.09.2013) debora2013-09-11T09:52:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
DECRETO N° 8.082, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013) debora2013-08-27T15:20:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 22.08.2013) debora2013-08-22T11:24:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049, DE 06 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 07.08.2013) debora2013-08-07T10:22:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.382, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 06.08.2013) debora2013-08-06T10:12:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
