INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.378, DE 31 DE JULHO DE 2013 (DOU de 01.08.2013) debora2013-08-01T14:11:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 045, DE 22 DE JULHO DE 2013 (DOE de 23.07.2013) debora2013-07-23T10:36:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
PARECER NORMATIVO RFB N° 002, DE 28 DE MAIO DE 2013 (DOU de 12.07.2013) debora2013-07-12T11:38:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
LEI N° 12.839, DE 09 DE JULHO DE 2013 (DOU de 10.07.2013) debora2013-07-10T13:45:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.370, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 01.07.2013) debora2016-12-06T11:54:45-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 01.07.2013) debora2013-07-01T11:58:41-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.366, DE 20 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 21.06.2013) debora2013-06-21T11:20:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 617, DE 31 DE MAIO DE 2013 (DOU de 31.05.2013 – Edição Extra) debora2013-06-03T10:01:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003, DE 24 DE MAIO DE 2013 (DOU de 27.05.2013) debora2013-05-27T10:43:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028, DE 22 DE MAIO DE 2013 (DOU de 23.05.2013) debora2013-05-23T13:47:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 615, DE 17 DE MAIO DE 2013 (DOU de 20.05.2013) debora2013-05-20T11:02:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.358, DE 10 DE MAIO DE 2013 (DOU de 13.05.2013) debora2013-05-13T10:45:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 613, DE 07 DE MAIO DE 2013 (DOU de 08.05.2013) debora2013-05-08T11:40:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
DECRETO N° 7.997, DE 07 DE MAIO DE 2013 (DOU de 08.05.2013) debora2013-05-08T11:15:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 024, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 25.04.2013) debora2013-04-25T16:47:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
