LEI N° 12.792, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 01.04.2013) debora2013-04-01T10:17:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.339, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 01.04.2013) debora2013-04-01T10:15:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
DECRETO Nº 7.969, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 28.03.2013) debora2013-04-01T10:13:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
Legislação relacionadas ao Simples Nacional debora2013-03-28T10:59:07-03:00 Conteúdo, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Read more...
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RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.201, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 28.03.2013) debora2013-03-28T10:41:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
PIS / PASEP / COFINS debora2013-04-03T15:26:25-03:00 Conteúdo, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. (DOU de 27.12.1995) debora2013-03-28T10:13:07-03:00 Conteúdo, Legislação Federal -CSLL Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 390, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 (DOU de 02.02.2004) debora2016-02-09T23:19:13-02:00 Conteúdo, Legislação Federal -CSLL Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 810, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 (DOU de 22.01.2008) debora2013-03-28T10:06:15-03:00 Conteúdo, Legislação Federal, Legislação Federal -CSLL Read more...
Introdução debora2013-03-25T14:38:02-03:00 Legislação Federal, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Read more...
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