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RS – LEI N° 14.124, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOE de 05.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-09T15:47:16-02:00
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RS – DECRETO N° 49.801, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOE de 09.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-09T14:54:47-02:00
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RS – DECRETO N° 49.800, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOE de 09.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-09T14:38:32-02:00
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RS – DECRETO N° 49.799, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOE de 09.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-09T13:57:56-02:00
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RS – DECRETO N° 49.798, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOE de 09.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-09T11:58:14-02:00
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RS – DECRETO N° 49.797, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOE de 09.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-09T11:54:15-02:00
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RS – DECRETO N° 49.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOE de 07.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-09T11:55:15-02:00
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DECRETO N° 49.757, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 30.10.2012)

Mineia Luckfett2012-10-31T10:34:06-02:00
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DECRETO N° 49.758, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 30.10.2012)

Mineia Luckfett2012-10-31T10:33:00-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 082, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 30.10.2012)

Mineia Luckfett2012-10-31T10:31:13-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 076, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 16.10.2012)

Mineia Luckfett2012-10-31T10:13:09-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 077, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 16.10.2012)

Mineia Luckfett2012-10-31T10:12:25-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 078, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 16.10.2012)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 17.10.2012)

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DECRETO N° 49.714, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 19.10.2012)

Mineia Luckfett2012-10-31T10:09:27-02:00
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  • Mutirões do INSS no fim de semana atenderam mais de 3 mil pessoas
  • FGTS poderá ser usado em financiamentos imobiliários de até R$2,25 milhões
  • MTE completa 95 anos reafirmando compromisso com trabalho decente e inclusao
  • Publicada em 26 de novembro de 2025, a Lei nº 15.270/2025 traz importantes alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com início de vigência em 1º de janeiro de 2026.

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