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RS DOE 29.10.2025 – Instrução Normativa RE Nº 94 DE 24/10/2025

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RS DOE 29.10.2025 – Instrução Normativa SEMA Nº 11 DE 17/10/2025

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RS DOE 23.10.2025 – Resolução FUNRIGS Nº 30 DE 23/10/2025

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RS DOE 20.10.2025 – Instrução Normativa SEDAC Nº 9 DE 20/10/2025

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RS DOE 20.10.2025 – Instrução Normativa RE Nº 93 DE 15/10/2025

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RS DOE 20.10.2025 – Instrução Normativa RE Nº 92 DE 15/10/2025

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RS DOE 20.10.2025 – Portaria RE Nº 75 DE 16/10/2025

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RS DOE 17.10.2025 – Resolução FEPAM Nº 45 DE 16/10/2025

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RS DOE 17.10.2025 – Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 54 DE 16/10/2025

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RS DOE 16.10.2025 – Ordem de Serviço SSP/RS Nº 2 DE 16/10/2025

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RS DOE 16.10.2025 – Instrução Normativa RE Nº 91 DE 14/10/2025

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RS DOE 16.10.2025 – Instrução Normativa RE Nº 90 DE 13/10/2025

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RS DOE 15.10.2025 – Resolução SEL Nº 1 DE 14/10/2025

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RS DOE 15.10.2025 – Portaria SEAPI Nº 225 DE 15/10/2025

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