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RS DOE 06.10.2025 – Decreto Nº 58387 DE 02/10/2025

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RS DOE 06.10.2025 – Decreto Nº 58390 DE 03/10/2025

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RS DOE 03.10.2025 – Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 51 DE 01/10/2025

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RS DOE 03.10.2025 – Resolução FUNRIGS Nº 29 DE 03/10/2025

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RS DOE 03.10.2025 – Resolução FUNRIGS Nº 28 DE 03/10/2025

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RS DOE 03.10.2025 – Resolução FUNRIGS Nº 27 DE 03/10/2025

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RS DOE 03.10.2025 – Resolução FUNRIGS Nº 26 DE 03/10/2025

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RS DOE 03.10.2025 – Resolução SERG Nº 11 DE 01/10/2025

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RS DOE 01.10.2025 – Portaria RE Nº 50 DE 30/09/2025

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RS DOE 01.10.2025 – Resolução AGERGS Nº 838 DE 30/09/2025

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RS DOE 01.10.2025 – Decreto Nº 58385 DE 30/09/2025

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RS DOE 30.09.2025 – Instrução Normativa RE Nº 87 DE 22/09/2025

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RS DOE 29.09.2025 – Instrução Normativa SEAPI Nº 7 DE 29/09/2025

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