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RS DOE 31.10.2024 – Decreto Nº 57855 DE 30/10/2024

Aloma Meireles2024-10-31T15:14:57-03:00
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RS DOE 31.10.2024 – Decreto Nº 57853 DE 30/10/2024

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RS DOE 29.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 108 DE 25/10/2024

Aloma Meireles2024-10-29T14:22:02-03:00
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RS DOE 28.10.2024 – Resolução Nº 14 DE 28/10/2024

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RS DOE 28.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/10/2024

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RS DOE 28.10.2024 – Resolução FUNDEC Nº 11 DE 13/06/2024

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RS DOE 28.10.2024 – Decreto Nº 57852 DE 25/10/2024

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RS DOE 25.10.2024 – Instrução Normativa SPGG Nº 14 DE 23/10/2024

Aloma Meireles2024-10-25T16:26:34-03:00
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RS DOE 25.10.2024 – Portaria FEPAM Nº 475 DE 24/10/2024

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RS DOE 25.10.2024 – Portaria FEPAM Nº 474 DE 24/10/2024

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RS DOE 25.10.2024 – Decreto Nº 57850 DE 24/10/2024

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RS DOE 25.10.2024 – Decreto Nº 57849 DE 24/10/2024

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RS DOE 25.10.2024 – Decreto Nº 57847 DE 24/10/2024

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RS DOU 25.10.2024 – DECRETO Nº 57.848, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

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RS DOE 21.10.2024 – Decreto Nº 57838 DE 18/10/2024

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