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RS DOE 13.08.2025 – Portaria DETRAN Nº 373 DE 08/08/2025

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RS DOE 12.08.2025 – Instrução Normativa RE Nº 73 DE 11/08/2025

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RS DOE 12.08.2025 – Instrução Normativa RE Nº 72 DE 11/08/2025

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RS DOE 01.08.2025 – Resolução CIB/RS Nº 2 DE 01/08/2025

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RS DOE 01.08.2025 – Portaria SEFAZ Nº 44 DE 28/07/2025

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RS DOE 31.07.2025 – Instrução Normativa RE Nº 70 DE 30/07/2025

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RS DOE 31.07.2025 – Resolução PGE Nº 281 DE 28/07/2025

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RS DOE 31.07.2025 – Instrução Normativa RE Nº 71 DE 30/07/2025

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RS DOE 30.07.2025 – Portaria DETRAN Nº 350 DE 25/07/2025

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RS DOE 30.07.2025 – Portaria DETRAN Nº 353 DE 28/07/2025

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RS DOE 29.07.2025 – Decreto Nº 58296 DE 28/07/2025

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RS DOE 29.07.2025 – Decreto Nº 58297 DE 28/07/2025

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RS DOE 25.07.2025 – Instrução Normativa SEMA Nº 8 DE 23/07/2025

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RS DOE 25.07.2025 – Portaria DETRAN Nº 346 DE 23/07/2025

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