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RS DOE 21.10.2024 – Portaria DETRAN Nº 418 DE 18/10/2024

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RS DOE 21.10.2024 – Decreto Nº 57842 DE 18/10/2024

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RS DOE 18.10.2024 – Portaria SEAPI Nº 177 DE 25/09/2024

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RS DOE 18.10.2024 – Portaria DETRAN/RS Nº 415 DE 17/10/2024

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RS DOE 18.10.2024 – Decreto Nº 57836 DE 17/10/2024

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RS DOE 17.10.2024 – Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 36 DE 17/10/2024

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RS DOE 17.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 104 DE 15/10/2024

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RS DOE 17.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 103 DE 15/10/2024

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RS DOE 16.10.2024 – Resolução CEAS/RS Nº 20 DE 14/10/2024

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RS DOE 16.10.2024 – Resolução CONSEMA Nº 520 DE 10/10/2024

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RS DOE 14.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 102 DE 11/10/2024

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RS DOE 14.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 101 DE 09/10/2024

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RS DOE 11.10.2024 – Resolução FEPAM Nº 40 DE 10/10/2024

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RS DOE 09.10.2024 – Instrução Normativa Nº 100 DE 07/10/2024

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RS DOE 09.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 99 DE 04/10/2024

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