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RS DOE 08.10.2024 – Instrução Normativa Nº 96 DE 02/10/2024

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RS DOE 08.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 97 DE 04/10/2024

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RS DOE 08.10.2024 – Decreto Nº 57828 DE 07/10/2024

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RS DOE 04.10.2024 – Decreto Nº 57818 DE 03/10/2024

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RS DOE 03.10.2024 – Resolução SERG Nº 7 DE 18/09/2024

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RS DOE 03.10.2024 – Resolução SERG Nº 8 DE 18/09/2024

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RS DOE 02.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 95 DE 30/09/2024

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RS DOE 02.10.2024 – Resolução FUNRIGS Nº 4 DE 02/10/2024

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RS DOE 02.10.2024 – Resolução AGERGS Nº 763 DE 01/10/2024

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RS DOE 02.10.2024 – Decreto Nº 57815 DE 01/10/2024

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MG DOE 01.10.2024 – Portaria SUTRI Nº 1416 DE 01/10/2024

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RS DOE 30.09.2024 – Decreto Nº 57814 DE 30/09/2024

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RS DOE 30.09.2024 – Resolução SEDAC Nº 5 DE 30/09/2024

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RS DOE 30.09.2024 – Instrução Normativa SEAPI Nº 21 DE 27/09/2024

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