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RS DOE 14.10.2025 – Decreto Nº 58404 DE 12/10/2025

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RS DOE 14.10.2025 – Decreto Nº 58403 DE 10/10/2025

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RS DOE 13.10.2025 – Portaria FEPAM Nº 555 DE 10/10/2025

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RS DOE 13.10.2025 – Instrução Normativa RE Nº 89 DE 10/10/2025

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RS DOE 13.10.2025 – Instrução Normativa RE Nº 88 DE 06/10/2025

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RS DOE 10.10.2025 – Instrução Normativa SEAPI Nº 9 DE 10/10/2025

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RS DOE 10.10.2025 – Instrução Normativa CELIC/SPGG Nº 16 DE 09/10/2025

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RS DOE 10.10.2025 – Lei Nº 16360 DE 09/10/2025

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RS DOE 10.10.2025 – Lei Nº 16357 DE 09/10/2025

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RS DOE 07.10.2025 – Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 53 DE 06/10/2025

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RS DOE 06.10.2025 – Decreto Nº 58387 DE 02/10/2025

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RS DOE 06.10.2025 – Decreto Nº 58390 DE 03/10/2025

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RS DOE 03.10.2025 – Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 51 DE 01/10/2025

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RS DOE 03.10.2025 – Resolução FUNRIGS Nº 29 DE 03/10/2025

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