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SC DOE 31.07.2025 – Decreto Nº 1094 DE 30/07/2025

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SC DOE 31.07.2025 – Decreto Nº 1087 DE 30/07/2025

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SC DOE 25.07.2025 – Portaria SEF Nº 191 DE 22/07/2025

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SC DOE 25.07.2025 – Ato DIAT Nº 42 DE 21/07/2025

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SC DOE 25.07.2025 – Ato DIAT Nº 45 DE 23/07/2025

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SC DOE 24.07.2025 – Ato DIAT Nº 34 DE 05/06/2025

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SC DOE 21.07.2025 – Ato Nº 41 DE 02/07/2025

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SC DOE 16.07.2025 – Portaria SEF Nº 179 DE 09/07/2025

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SC DOE 16.07.2025 – Portaria SEF Nº 178 DE 08/07/2025

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SC DOE 16.07.2025 – Portaria SEF Nº 175 DE 07/07/2025

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