MT – LEI N° 10.646 / 2017 (DOE de 19.12.2017) Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso ao Convênio ICMS 102/13, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

Mineia Luckfett2017-12-20T09:29:55-02:00

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Publicação da versão 4.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Mineia Luckfett2017-12-20T09:20:32-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 131 / 2017 (DOE de 19.12.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de janeiro de 2018.

Mineia Luckfett2017-12-19T17:38:42-02:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.461 / 2017 (DOE de 19.12.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de janeiro de 2018.

Mineia Luckfett2017-12-19T17:36:48-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.377 / 2017 – Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A

Mineia Luckfett2018-02-09T09:55:45-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.376 / 2017 – Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A

Mineia Luckfett2017-12-19T17:11:02-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.375 / 2017 – Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho 1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.

Mineia Luckfett2018-05-15T11:23:06-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.374 / 2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.372/17-GSF, que altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Mineia Luckfett2017-12-19T17:22:53-02:00

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Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Mineia Luckfett2017-12-19T14:27:12-02:00

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BA – DECRETO N° 18.071 / 2017 (DOE de 19.12.2017) Dispõe sobre a Campanha Nota Premiada Bahia (NPB), integrante de Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia (PEF BAHIA), autorizada pela Lei nº 7.438/1999, e instituído pelo Decreto nº 7.505/1999, da forma que estabelece.

Mineia Luckfett2017-12-19T13:49:14-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 123 / 2017 (DOU de 19.12.2017) Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST para ins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-12-19T11:49:13-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.770, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Mineia Luckfett2017-12-19T14:15:10-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.198 / 2017 (DOE de 19.12.2017) Altera o Decreto nº 29.042/2001, que dispõe sobre o Incentivo do governo do estado à produção de leite.

Mineia Luckfett2017-12-19T11:56:51-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 050 / 2017 (DOE de 19.12.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Mineia Luckfett2017-12-19T10:08:22-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 050 / 2017 (DOE de 19.12.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-12-19T10:07:08-02:00

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