RJ – PORTARIA SUT N° 093 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Divulga os preços das mercadorias que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-12-12T09:59:07-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 030 / 2017 (DOE de 12.12.2017)  Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Mineia Luckfett2017-12-12T09:56:23-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 116 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares.

Mineia Luckfett2017-12-12T09:53:47-02:00

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PORTARIA CGSN N° 061, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 11.12.2017) Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Mineia Luckfett2017-12-15T14:53:56-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 001 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:25:33-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 002 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:24:32-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 003 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:23:46-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 004 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para transferência de tecnologia. 

Mineia Luckfett2017-12-11T15:22:25-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 005 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:22:00-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 006 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:20:17-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 007 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:19:19-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 008 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional. 

Mineia Luckfett2017-12-11T15:18:36-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 009 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar no País, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:17:56-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 010 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:16:06-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 011 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico – pessoa jurídica.

Mineia Luckfett2017-12-11T15:15:22-02:00

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