RS – DECRETO N° 53.733 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67.

Mineia Luckfett2017-10-04T16:43:02-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 018 / 2017 (DODF de 02.10.2017) Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2017, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6°-B do Decreto n° 29.396/2008.

Mineia Luckfett2017-10-02T10:02:53-03:00

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PR – NOVO REGULAMENTO DO ICMS

Mineia Luckfett2017-10-02T15:41:28-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 140 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Revoga dispositivo da Resolução Sefaz 33/2017 em decorrência da Lei 7.659/2017 que altera a Lei 7.428/2016 que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-10-02T09:56:27-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.748, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 02.10.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Mineia Luckfett2017-10-04T14:18:45-03:00

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SP – DECRETO N° 62.843 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Decreto 62.647/2017 que institui regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes.

Mineia Luckfett2017-10-02T11:22:37-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 084 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-10-02T09:14:52-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.101 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Dispõe sobre expediente nas repartições publicas Estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e da outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-02T09:11:50-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 106 / 2017 (DODF de 29.09.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-10-02T09:07:54-03:00

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MT – DECRETO N° 1.210 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014.

Mineia Luckfett2017-10-02T17:05:01-03:00

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MT – DECRETO N° 1.209 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014.

Mineia Luckfett2017-11-20T14:38:52-02:00

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MT – DECRETO N° 1.208 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduziu alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/014.

Mineia Luckfett2017-10-02T08:54:48-03:00

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SC – DECRETO N° 1.315 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Altera o Decreto 901/2012 que trata de acordo direto com credores de débitos judiciais inscritos em precatório.

Mineia Luckfett2017-10-04T13:35:08-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 804, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU EXTRA 29.09.2017) Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-29T15:25:19-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 803, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU EXTRA 29.09.2017) Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Mineia Luckfett2017-11-22T10:32:26-02:00

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