MS – LEI N° 5.065 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débito dos preços para pagamento em cartão de crédito. Mineia Luckfett2017-09-22T11:57:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Receita atualiza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias Mineia Luckfett2017-09-22T11:44:30-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasICMS Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CN Nº 48, DE 2017 (DOU de 22.09.2017) Prorrogação da Medida Provisória nº 790, de 25 de julho de 2017, que “Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências por mais 60 dias Mineia Luckfett2017-09-22T10:59:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.355 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-09-22T10:57:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2017 (DOU de 22.09.2017) Prorrogação da Medida Provisória nº 788, de 24 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida por mais 60 dias. Mineia Luckfett2017-09-22T10:54:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
ATO CN Nº 47, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 22.09.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 789, de 25 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 do mesmo mês e ano, que “Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2017-09-22T10:44:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
ATO CN Nº 51, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 22.09.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto do mesmo ano, que “institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2017-09-22T10:40:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Regulamenta o parcelamento incentivado de débitos no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), nos termos do § 3º do artigo 1º da Lei nº 10.713/2017. Mineia Luckfett2017-09-22T10:18:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 135 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Prorroga o prazo de entrega da Declaração Única de Benefício (DUB), relativa ao primeiro semestre de 2017. Mineia Luckfett2017-09-22T10:10:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 026 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera o Ato DIAT nº 006/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-09-22T11:50:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.260 / 2017 (DOE de 21.09.2017) Altera a Lei 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. Mineia Luckfett2017-09-22T10:48:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 036 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 Mineia Luckfett2017-09-22T15:02:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Está disponível para download a versão 2.1.2 do PVA da EFD Contribuições Mineia Luckfett2017-09-21T17:40:18-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 028 / 2017 (Publicado em 21.09.2017) Informa sobre a disponibilização de consulta detalhada aos débitos do Cadin para Pessoa Física (CPF). Mineia Luckfett2017-09-21T15:30:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.590 / 2017 (DOE de 21.09.2017) Dispõe sobre alteração e inclusão do Valor Real Pesquisado para água mineral, cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Mineia Luckfett2017-09-21T14:03:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
