PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 022 / 2017 (Publicado em 23.08.2017) Informa que a partir do dia 01.09.2017, os sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos do Paraná (NF-e, NFC-e) não aceitarão os NCMs que foram extintos pela Resolução Camex n° 35/2017.

Mineia Luckfett2017-08-24T11:50:37-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 675 / 2017 (DOE de 24.08.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-08-25T09:20:06-03:00

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MG – PORTARIA SRE N° 156 / 2017 (DOE de 24.08.2017) Restabelece as autorizações concedidas até 19.06.2017, para que o desembaraço aduaneiro ocorra em outra unidade da Federação ao abrigo do diferimento do imposto nas operações de importação.

Mineia Luckfett2017-08-24T11:44:17-03:00

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MT – LEI N° 10.595 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Dispõe sobre alterações no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (PROALMAT).

Mineia Luckfett2017-08-25T10:48:08-03:00

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SP – DECRETO N° 62.799 / 2017 (DOE de 24.08.2017) Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 08.09.2017.

Mineia Luckfett2017-08-24T10:51:33-03:00

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SP – DECRETO N° 62.797 / 2017 (DOE de 24.08.2017) Isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz.

Mineia Luckfett2017-08-24T10:48:06-03:00

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Receita disciplina obrigatoriedade de emissão e armazenamento eletrônico de documento fiscal por concessionária operadora de rodovias

Mineia Luckfett2017-08-24T09:48:47-03:00

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Obrigatoriedade da NF-e na Bahia

Mineia Luckfett2017-08-24T09:35:37-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 796, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 24.08.2017) Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei n° 12.599, de 23 de março de 2012.

Mineia Luckfett2017-10-17T10:43:26-02:00

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ATO COTEPE/MVA Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Mineia Luckfett2017-08-24T09:24:59-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.731, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24. 08.2017) Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.

Mineia Luckfett2017-12-15T15:51:05-02:00

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Mineia Luckfett2017-12-28T10:46:29-02:00

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ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 20/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.

Mineia Luckfett2017-08-24T09:02:01-03:00

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ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Mineia Luckfett2017-08-24T08:55:30-03:00

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DECRETO Nº 9.145, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

Mineia Luckfett2017-08-24T08:53:11-03:00

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