OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – São Paulo
TIPO | OBRIGATORIEDADE | PERIODICIDADE | PRAZO |
DIMP | Regime Normal | Mensal | Último dia do mês |
EFD | Regime Normal | Mensal | Dia 20 |
GIA-ICMS | Regime Normal | Mensal | Dias 16, 17, 18 e 19, conforme o algarismo final da inscrição estadual |
GIA-ST | Regime Normal | Mensal | Dia 10 |
REDF | Regime Normal | Mensal | Até quatro dias da emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo “valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$1 mil.
Até os dias 10 a 19 do mês subsequente a emissão do documento fiscal, conforme o 8° dígito do número de inscrição no CNPJ, nas demais hipóteses. |
REDF | Simples Nacional | Mensal | Até quatro dias da emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo “valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$1 mil.
Até os dias 10 a 19 do mês subsequente a emissão do documento fiscal, conforme o 8° dígito do número de inscrição no CNPJ, nas demais hipóteses. |
SINTEGRA | Simples Nacional | Mensal | Dia 15 |
DIPAM-A | Regime Normal | Anual | Dia 31 de maço |
DIPAM-A | Simples Nacional | Anual | Dia 31 de março |
DeSTDA | Simples Nacional | Mensal | Dia 28 |