OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – São Paulo

TIPO OBRIGATORIEDADE PERIODICIDADE PRAZO
DIMP Regime Normal Mensal Último dia do mês
EFD Regime Normal Mensal Dia 20
GIA-ICMS Regime Normal Mensal Dias 16, 17, 18 e 19, conforme o algarismo final da inscrição estadual
GIA-ST Regime Normal Mensal Dia 10
REDF Regime Normal Mensal Até quatro dias da emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo “valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$1 mil.

Até os dias 10 a 19 do mês subsequente a emissão do documento fiscal, conforme o 8° dígito do número de inscrição no CNPJ, nas demais hipóteses.

REDF Simples Nacional Mensal Até quatro dias da emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo “valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$1 mil.

Até os dias 10 a 19 do mês subsequente a emissão do documento fiscal, conforme o 8° dígito do número de inscrição no CNPJ, nas demais hipóteses.

SINTEGRA Simples Nacional Mensal Dia 15
DIPAM-A Regime Normal Anual Dia 31 de maço
DIPAM-A Simples Nacional Anual Dia 31 de março
DeSTDA Simples Nacional Mensal Dia 28

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