LEI N° 10.160, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOM de 05.12.2016)

Karoline Pedroso2018-07-11T10:19:32-03:00

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GO – DECRETO N° 9.264 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:07-03:00

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ES – DECRETO N° 4282-R / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o RICMS/ES, quanto à vedação da emissão do Cupom Fiscal através do Emissor do Cupom Fiscal (ECF) em virtude da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Karoline Pedroso2018-07-11T10:26:25-03:00

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INSS economiza R$ 9,6 bilhões com revisão dos benefícios

Karoline Pedroso2018-07-11T09:46:38-03:00

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Auditores resgatam 19 trabalhadores em situação degradante em MG

Karoline Pedroso2018-07-11T09:45:57-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 144 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09.07.2018 a 15.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-11T09:43:26-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 048 / 2018 Incluir, excluir e alterar produtos e valores na tabe la de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 028/2018.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:29:33-03:00

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DF – DECRETO N° 39.228 / 2018 (DODF de 11.07.2018) Altera o § 4º, do art. 26, do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.

Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:55-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.302 / 2018 (DOM de 11.07.2018) Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do paragrafo único do artigo 46 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.

Karoline Pedroso2018-07-11T09:23:36-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.303 / 2018 (DOM de 11.07.2018) Altera o RISS/SP, no que diz respeito a retenção do ISS por parte de prestadores enquadrados no regime do Simples Nacional, e que recolham o imposto dentro deste regime.

Karoline Pedroso2018-07-11T09:22:59-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 018 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-07-11T09:18:28-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.154 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera a Resolução n° 4.182/2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

Karoline Pedroso2018-07-30T14:59:08-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 745 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 728 / 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Karoline Pedroso2018-07-12T10:40:08-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 144 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Karoline Pedroso2018-07-10T14:25:54-03:00

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LEI COMPLEMENTAR N° 040 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOM de 18.12.2001)

Karoline Pedroso2018-07-10T14:46:59-03:00

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