Curitiba – PORTARIA N° 034 / 2018 (DOM de 09.07.2018) Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)

Karoline Pedroso2018-07-10T10:28:00-03:00

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PORTARIA MF N° 027 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Estabelece para o mês de julho de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Karoline Pedroso2018-07-12T09:54:31-03:00

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Florianópolis – LEI N° 10.415 / 2018 (DOM de 09.07.2018) Altera a Lei 10.160/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e/ou lactose nos alimentos descritos nos cardápios de bares, restaurantes,hotéis, fast-foods e similares, relativamente a assinatura da relação dos alimentos do cardápio.

Karoline Pedroso2018-07-11T10:19:10-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.953 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Indica a entidade de assistência social para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o Decreto nº 13.036/2010.

Karoline Pedroso2018-07-10T10:18:34-03:00

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DF – DECRETO N° 39.195 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Divulga o expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 – quartas de final .

Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:51-03:00

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MS – LEI N° 5.223 / 2018 (DOE de 10.06.2018) Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.588, de 14 de novembro de 2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor .

Karoline Pedroso2018-07-10T09:58:06-03:00

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Karoline Pedroso2019-01-08T10:49:45-02:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA PGE/SEFAZ N° 005 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:50:53-03:00

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PR – DECRETO N° 10.383 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Regulamenta a Lei n° 17.115/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos açougues e supermercados fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:46:34-03:00

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ES – DECRETO N° 4.278-R / 2018 (DOE de 10.07.2018) Altera o Anexo V-A do RICMS/ES, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, água, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Karoline Pedroso2018-07-11T14:00:24-03:00

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Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

Karoline Pedroso2018-07-10T09:37:45-03:00

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Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

Karoline Pedroso2018-07-10T09:37:23-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.720 / 2018 (DOM de 10.07.2018) Altera o Decreto nº 14.602/1996, que dispõe sobre o processo e o procedimento administrativo tributário no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-10T14:11:00-03:00

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PE – DECRETO N° 46.245 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Altera o RICMS/PE, quanto ao diferimento do imposto na importação promovida por terminal de regaseificação.

Karoline Pedroso2018-07-10T14:00:23-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 028 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:27:39-03:00

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