PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 018 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos diversos.

Karoline Pedroso2018-07-05T13:34:09-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 019 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com pneumáticos.

Karoline Pedroso2018-07-04T09:19:17-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 020 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão para uso em veículos automotores e motocicletas.

Karoline Pedroso2018-07-04T09:18:17-03:00

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LEI N° 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 Torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos Estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-03T14:01:00-03:00

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RJ – LEI N° 8.024 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de microfone e fone de ouvido (head-sets) pelas empresas de telemarketing a seus funcionários.

Karoline Pedroso2018-07-03T12:25:27-03:00

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RJ – LEI N° 8.027 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a proibição de supermercados e hipermercados de cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.

Karoline Pedroso2018-07-03T12:25:04-03:00

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RJ – LEI N° 8.023 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Institui o selo fiscal de controle, obriga sua afixação em vasilhames de vinte, quinze ou dez litros acondicionadores de água mineral e água adicionada de sais.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:56:27-03:00

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RJ – LEI N° 3.039 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a responsabilidade das empresas por defeitos e vícios da execução de obras.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:55:46-03:00

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RJ – LEI N° 8.037 / 2018 (DOE de 03.07.2018)Modifica o artigo 5º da Lei nº 2.804/1997, estabelecendo a oferta de linha social para o trajeto Charitas-Praça XV, no serviço de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:53:56-03:00

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RJ – LEI N° 8.029 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a destinação de bens e produtos apreendidos no combate ao furto, roubo de cargas, contrabando e descaminho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:53:37-03:00

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RJ – LEI N° 8.038 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Cria programa de logística reversa de resíduos eletrônicos no âmbito de Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:43:58-03:00

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RJ – LEI N° 8.026 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Obriga as montadoras de veículos, por intermédios de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem veículos similares, nos casos em que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:26:18-03:00

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RJ – LEI N° 8.025 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Modifica o §2º do inciso III,do artigo 1º da Lei nº 4.178/2003 que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor de metal-mecânica de Nova Friburgo.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:25:42-03:00

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RJ – LEI N° 8.015 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Proíbe a utilização dos filmes plásticos envolventes dos vasilhames ou garrafões de dez e vinte litros comercializados no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:21:07-03:00

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RJ – LEI N° 8.017 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Proíbe a cobrança de juros de mora sobre título, fatura ou boleto, cujo vencimento ocorra aos sábados, domingos ou feriados estaduais ou municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:20:37-03:00

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