RJ – LEI N° 8.041 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera as disposições contidas nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.486/1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-03T14:00:34-03:00

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RJ – LEI N° 8.014 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a aceitação pelas concessionárias de serviço público, do pagamento de tarifa por meio de cartão de débito.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:57:13-03:00

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Curitiba – DECRETO N° 676 / 2018 (DOM de 02.07.2018) Institui a Declaração de Deduções Eletrônica no âmbito do Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços – ISS Curitiba.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:35:46-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 055 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera a Portaria CAT 068/2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.

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RJ – PORTARIA SUT N° 143 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.07.2018 a 08.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:27:38-03:00

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RJ – LEI N° 8.040 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera o artigo 1º da Lei nº 7.870/2018, declara patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a pipa e altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T13:53:17-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.151 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Revoga a Resolução nº 5.071/2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Karoline Pedroso2018-07-03T10:17:42-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 105 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Portaria n° 230/2017, que, “em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências”.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:13:03-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.404 / 2018 (DOE de 02.07.2018) Altera a Instrução Normativa 1375/2017, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviços de telecomunicação.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:12:09-03:00

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DF – DECRETO N° 39.159 / 2018 (DODF de 02.07.2018) Divulga o expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:48-03:00

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IPVA/ES – Locadoras de veículos têm nova norma para concessão de redução de alíquota

Karoline Pedroso2018-07-03T09:58:53-03:00

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Microempreendedores já podem aderir ao eSocial

Karoline Pedroso2018-07-03T09:59:18-03:00

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Microempreendedores já podem aderir ao eSocial

Karoline Pedroso2018-07-03T09:53:27-03:00

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Brasileiros que trabalham nos EUA poderão somar os tempos de contribuição para conseguir se aposentar

Karoline Pedroso2018-07-03T09:53:01-03:00

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Ação em Recife descobre irregularidade em benefícios previdenciários

Karoline Pedroso2018-07-03T09:52:40-03:00

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