MS – DECRETO N° 15.034 / 2018 (DOE de 02.07.2018) Determina a observância da Lei Federal n° 13.303/2016, às empresas estatais de Mato Grosso do Sul, para fins de adequação de seus respectivos estatutos jurídicos.

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:19-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 103 / 2018 Altera a Portaria nº 052/2018, que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências

Karoline Pedroso2018-08-20T15:13:08-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 094 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de julho.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:13:14-03:00

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MT – DECRETO N° 1.562 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Introduz alterações no RICMS, para fins de regulamentação da Lei n° 10.708/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-05T12:43:55-03:00

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MT – DECRETO N° 1.566 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/MT, suspendendo a aplicação da lista de preços mínimos, divulgada em portaria editada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, nas operações com bebidas.

Karoline Pedroso2018-07-03T13:36:15-03:00

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MT – DECRETO N° 1.565 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Karoline Pedroso2018-07-03T13:26:38-03:00

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MT – DECRETO N° 1.564 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-04T15:09:36-03:00

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ATO COTEPE/ICMS 37, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Karoline Pedroso2018-07-02T11:59:07-03:00

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A Circular da Caixa 815/2018 publicada em Diário Oficial hoje dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:01:28-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.812 / 2018 (DOU de 02.07.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7° e 8° da Lei n° 12.546/2011.

Karoline Pedroso2018-07-03T09:50:31-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 815 / 2018 (DOU de 02.07.2018) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Karoline Pedroso2018-07-06T09:27:49-03:00

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RN – PORTARIA GS/SET N° 050 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Portaria GS/SET nº 160/2017, que dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referentes ao exercício de 2018 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos.

Karoline Pedroso2018-07-02T11:47:51-03:00

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RN – DECRETO N° 28.167 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o prazo para transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Karoline Pedroso2018-07-02T11:42:34-03:00

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Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco

Karoline Pedroso2018-07-02T11:39:00-03:00

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MG – DECRETO N° 47.440 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera o RICMS/MG, quanto a transferência de crédito acumulado de ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-04T14:55:51-03:00

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