PR – DECRETO N° 10.172 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o RICMS/PR, relativamente ao lançamento do crédito sobre mercadorias adquiridas de empresas do Simples Nacional, procedimento quanto à inscrição no CAD/ICMS e base de cálculo a ser considerada para fins de recuperação, ressarcimento ou restituição.

Karoline Pedroso2018-06-26T13:49:27-03:00

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PR – DECRETO N° 10.170 / 2018 (DOE de 22.06.2018) DECRETO N° 10.170, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Altera o RICMS/PR, incluindo benefício fiscal relativo à importação de bens ou mercadorias referente ao regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO-SPED.

Karoline Pedroso2018-06-22T17:10:02-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 141 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Karoline Pedroso2018-06-25T09:28:17-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 027 / 2018 (DOM de 22.06.2018) Procede à atualização da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP, nos termos do que previsto no artigo 184, § 2º da Lei nº 2.597/2008 e no Decreto Municipal nº 12.028/2015.

Karoline Pedroso2018-06-22T16:22:28-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.932 / 2018 (DOM de 22.06.2018) Dispõe sobre a gestão centralizada do sistema de arrecadação das receitas do Município e institui o Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal.

Karoline Pedroso2018-06-22T16:19:17-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.116 / 2018 (DOM de 22.06.2018) Dispõe sobre informação nutricional ao consumidor, nas formas que menciona.

Karoline Pedroso2018-06-22T16:17:52-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 142 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Recolhimento antecipado referente à aquisição promovida por estabelecimento industrial em outra Unidade da Federação.

Karoline Pedroso2018-06-22T16:05:40-03:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ – SEDEC N° 006 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre o procedimento para credenciamento no tratamento tributário previsto no Decreto nº 250/2015, na importação de bens em partes, a fim de integralizar o ativo imobilizado do contribuinte  importador

Karoline Pedroso2018-08-20T15:13:20-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.147 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Resolução nº 4.627/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.

Karoline Pedroso2018-06-22T17:05:12-03:00

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MG – DECRETO N° 47.429 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, quanto as taxas que especifica

Karoline Pedroso2018-06-22T16:31:26-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 141/18 – SRE,21DEJUNHO DE 2018

Karoline Pedroso2018-06-22T15:19:50-03:00

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ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2018 (DOU 22.06.2018) Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-13T14:58:32-03:00

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Recursos do INSS serão analisados de forma automática

Karoline Pedroso2018-06-22T12:54:38-03:00

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Portaria disciplina emissão de carteira de trabalho para imigrantes

Karoline Pedroso2018-06-22T12:54:07-03:00

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PE – LEI N° 16.391 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Estado de Pernambuco, com capacidade igual ou superior a 70 pessoas, fornecerem comanda impressa para o controle do consumo pelos consumidores.

Karoline Pedroso2018-06-22T12:42:41-03:00

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