MEDIDA PROVISÓRIA N° 833 / 2018 (DOU de 27.05.2018 – Edição Extra) Edição Extra Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. Karoline Pedroso2018-05-29T13:53:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO COTEPE / PMPF N° 010 / 2018 (DOU de 29.05.2018) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.06.2018. Karoline Pedroso2018-06-21T14:18:51-03:00 1.Infolex 2018, Atos, CONFAZ Read more...
Cuiabá – DECRETO N° 6.592 / 2018 (DOM de 30.05.2018) Declara suspenso o expediente nos órgãos públicos municipais após ás 12:00 horas do dia 25/05/2018. Karoline Pedroso2018-05-29T11:46:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Cuiabá – DECRETO N° 6.593 / 2018 (DOM de 30.05.2018) Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 28/05/2018 Karoline Pedroso2018-05-29T11:45:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 46.063 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC. Karoline Pedroso2018-05-29T11:38:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 46.062 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Introduz modificações no Decreto n° 38.816/2012, que regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE, e no Decreto n° 41.934/2015, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco – PRODEAUTO, relativamente à destinação da taxa que especifica. Karoline Pedroso2018-05-29T11:36:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 065 / 2018 (DOE de 28.05.2018) Institui lista de preços mínimos nas operações de saída interestadual com manganês bruto. Karoline Pedroso2018-05-29T11:32:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Caminhões terão isenção de tarifa de pedágio por eixos suspensos no RS Karoline Pedroso2018-05-29T11:29:22-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
CFC pede prorrogação da ECD a Receita Federal Karoline Pedroso2018-05-30T08:38:33-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Carf reconhece que direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins Karoline Pedroso2018-05-29T11:27:48-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Formação de sócios não é requisito para excluir empresa do Simples, diz TRF-1 Karoline Pedroso2018-05-29T11:26:23-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Válida legislação que isenta IPTU dos aposentados por invalidez Karoline Pedroso2018-05-29T11:25:37-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
STF decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa Karoline Pedroso2018-05-29T11:22:49-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – EDITAL DPC N° 122 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Karoline Pedroso2018-05-29T10:27:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 015 / 2018 (DOE de 29.05.2018) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Karoline Pedroso2018-05-29T10:20:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
