SC – LEI N° 17.519 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-ITCMD), destinado a promover a regularização de débitos tributários inadimplidos relativos ao ITCMD.

Karoline Pedroso2018-05-18T11:11:28-03:00

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DF – PORTARIA N° 082 / 2018 (DODF de 18.05.2018) Designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, que especifica, como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-05-18T11:09:02-03:00

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DF – DECRETO N° 39.058 / 2018 (DODF de 18.05.2018)Altera o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-05-18T11:02:34-03:00

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BA – DECRETO N° 18.398 / 2018 (DOE de 18.05.2018) Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2018, na forma que indica.

Karoline Pedroso2018-05-18T10:59:54-03:00

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Empresa é condenada a indenizar funcionário por instalar câmera escondida no banheiro

Karoline Pedroso2018-05-18T10:56:48-03:00

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Empresa é condenada a indenizar funcionário por instalar câmera escondida no banheiro

Karoline Pedroso2018-05-18T10:56:44-03:00

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RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2007 – Município de Porto Velho (DOE de 30.01.2007) Dispõe sobre a validade dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributaria.

Karoline Pedroso2018-05-18T10:51:27-03:00

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RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 007 / 2011 – Município de Porto Velho (DOM de 22.11.2011) Refere-se à atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2012.

Karoline Pedroso2018-05-18T10:51:13-03:00

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RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2012 – Município de Porto Velho (DOM de 13.01.2012) Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2012 e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

Karoline Pedroso2018-05-18T10:49:46-03:00

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RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2012 – Município de Porto Velho (DOM de 13.01.2012) Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

Karoline Pedroso2018-05-18T10:49:36-03:00

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RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2012 – Município de Porto Velho (DOM de 13.01.2012) Validar por 5 (cinco) anos o vencimento dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não-Incidência Tributária, expedidos a partir do exercício de 2011.

Karoline Pedroso2018-05-18T10:49:23-03:00

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RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 009 / 2012 – Município de Porto Velho (DOM de 29.05.2012) Dispões sobre procedimentos de baixa pendentes dos débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não..

Karoline Pedroso2018-05-18T10:47:40-03:00

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RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2012 – Município de Porto Velho (DOM de 23.01.2012) Disciplina os procedimentos de renovação da licença de funcionamento do exercício de 2012, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-05-18T10:47:27-03:00

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RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 004 / 2012 – Município de Porto Velho (DOM de 23.01.2012) Prorroga o prazo para pagamento dos créditos tributários e não tributários parcelados ou não e dá outras providencias.

Karoline Pedroso2018-05-18T10:46:41-03:00

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RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 010 / 2012 – Município de Porto Velho (DOM de 14.06.2012) Dispõe sobre a validade e prorrogação dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-05-18T10:44:18-03:00

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