SC – LEI N° 17.571 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Altera a Lei n° 5.684/1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Karoline Pedroso2018-05-18T13:33:49-03:00

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Porto Velho – LEI N° 2.318 / 2016 (DOM de 18.07.2016) Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos em supermercado para pessoas de baixa estatura/nanismo no Município de Porto Velho.

Karoline Pedroso2018-05-17T12:53:22-03:00

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Porto Velho – LEI N° 2.352 / 2016 (DOM de 18.10.2016) Obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação de pagamento de dívidas.

Karoline Pedroso2018-05-17T12:53:10-03:00

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Porto Velho – LEI N° 2.361 / 2016 (DOM de 30.11.2016) Institui a política municipal do cooperativismo do Município de Porto Velho.

Karoline Pedroso2018-05-17T12:51:08-03:00

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Porto Velho – LEI N° 2.362 / 2016 (DOM de 30.11.2016) Dispõe sobre o atendimento nos caixas dos cinemas do município de Porto Velho.

Karoline Pedroso2018-05-17T12:50:43-03:00

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Porto Velho – LEI N° 2.363 / 2016 (DOM de 30.11.2016) Dispõe sobre a higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de Supermercados e similares no âmbito do Município de Porto Velho.

Karoline Pedroso2018-05-17T12:50:19-03:00

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Porto Velho – LEI N° 2.368 / 2016 (DOM de 09.12.2016) Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Porto Velho, a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de Gerência Pessoa Física (atendimento personalizado), para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Karoline Pedroso2018-05-17T12:48:02-03:00

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Porto Velho – LEI N° 2.370 / 2016 (DOM de 09.12.2016) Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde situados no Município de Porto Velho.

Karoline Pedroso2018-05-17T12:47:36-03:00

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Porto Velho – LEI N° 2.372 / 2016 (DOM de 09.12.2016) Obriga os fornecedores de produtos e serviços, localizados no Município de Porto Velho, a definirem data e turno para entrega, montagem, instalação dos produtos ou realização de serviços aos consumidores.

Karoline Pedroso2018-05-17T12:47:14-03:00

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RS – DECRETO N° 54.069 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Altera o RICMS/RS, concedendo diferimento do ICMS nas operações com eixos não motores, classificados no código 8708.50.12 da NCM.

Karoline Pedroso2018-05-17T11:54:18-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 058 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre o gerenciamento do Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados – TAD-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-05-17T11:56:22-03:00

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LEI N° 13.957 / 2018 – BA (DOE de 17.05.2018) Extingue o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia, na forma que indica.

Karoline Pedroso2018-05-17T11:55:40-03:00

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RJ – LEI N° 7.963 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:24-03:00

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RJ – LEI N° 7.964 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Assegura, às pessoas com deficiência visual, o direito de receber demonstrativo de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile ou letras ampliadas.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:06-03:00

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RJ – LEI N° 7.965 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:58-03:00

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