SC – LEI N° 17.506 / 2018 (DOE de 13.04.2018) Dispõe sobre o dever de exibição de campanhas de prevenção e socioeducativas nas salas de cinema, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Karoline Pedroso2018-04-16T14:03:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.568 / 2018 (DOE de 13.04.2018)Este decreto altera o RICMS/SC, referente o diferimento do imposto nas saídas de suínos vivos. Karoline Pedroso2018-09-20T14:24:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
PE – DECRETO N° 45.863 / 2018 (DOE de 14.04.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos percentuais de diferimento do recolhimento do imposto na importação para industrialização. Karoline Pedroso2018-04-17T12:05:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI N° 5.180 / 2018 (DOE de 16.04.2018) Altera a Lei n° 4.474, de 6 de março de 2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.” Karoline Pedroso2018-04-17T09:01:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Florianópolis – LEI N° 10.359 / 2018 (DOM de 13.04.2018) Dispõe sobre o tempo de atendimento presencial pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, esgoto, saneamento, energia elétrica, internet e telefonia fixa. Karoline Pedroso2018-04-16T10:03:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA SETRI N° 001 / 2018 (DOM de 14.04.2018) Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a partir 2018, para os contribuintes optantes do Regime Tributário Diferenciado, Simplificado e Favorecido previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar n.º 155/2016, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional (SN). Karoline Pedroso2018-04-16T09:58:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – LEI N° 20.040 / 2018 (DOE de 16.04.2018) Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás. Karoline Pedroso2018-04-16T09:51:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
