Demissão de trabalhador com epilepsia é considerada discriminatória Karoline Pedroso2018-04-12T10:19:45-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Vendedor que fiscaliza e inspeciona produtos tem direito a adicional Karoline Pedroso2018-04-12T10:18:44-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
ES – LEI N° 10.829 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Dispõe da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e empresariais prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza localizados no Estado do Espírito Santo de fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento, bem como as disposições quanto as informações fornecidas aos consumidores. Karoline Pedroso2018-04-12T10:14:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 103 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Altera a Portaria SEF n° 081/2009, que delega competência para concessão de Regimes Especiais. Karoline Pedroso2018-04-12T15:14:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
