PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 426 / 2018 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Karoline Pedroso2018-04-09T10:39:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – DECRETO N° 9.242 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o RICMS/PR, prorrogando o prazo de vigência do benefício de crédito presumido constante no item 19 do Anexo VII do RICMS/PR. Karoline Pedroso2018-07-02T13:28:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 9.193 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Decreto 1.922/2011, relativamente ao crédito presumido do ICMS para as NCMs beneficiadas pelo PPB. Karoline Pedroso2018-07-02T13:28:37-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 9.192 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o RICMS/PR no que se refere a crédito de ICMS pela entrada de ativo imobilizado, emissão de CTe, benefícios fiscais e substituição tributária. Karoline Pedroso2018-07-02T13:28:29-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
GO – DECRETO N° 9.205 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais, na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Karoline Pedroso2018-09-11T15:08:14-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
GO – DECRETO N° 9.203 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais, autorizando a concessão do crédito outorgado de ICMS na aquisição de área ou empreendimento no Complexo Empresarial Metropolitano Norberto José Teixeira, no Município de Aparecida de Goiânia. Karoline Pedroso2018-04-09T10:24:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.202 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Anexo X do RCTE/GO, quanto ao sistema eletrônico de processamento de dados. Karoline Pedroso2018-04-09T11:11:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.201 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o RCTE/GO, quanto a redução da base de cálculo do IPVA. Karoline Pedroso2018-04-09T11:01:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.389 / 2018 (DOM de 09.04.2018) Altera o Decreto nº 31.918/2010, que regulamenta as disposições legais relativas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. Karoline Pedroso2018-04-09T12:01:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.882 / 2018 (DOM de 07.04.2018) Dispõe sobre a extinção de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por meio da compensação com a remuneração pela prestação de serviços de assistência à saúde humana autorizada no âmbito do Programa BH Mais Saúde. Karoline Pedroso2018-04-09T09:04:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.391 / 2018 (DOM de 09.04.2018) Altera o Decreto nº 36.676/2013, admitindo a utilização dos créditos de que trata exclusivamente para abatimento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Karoline Pedroso2018-04-09T15:55:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.390 / 2018 (DOM de 09.04.2018) Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 13.728/1995, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros. Karoline Pedroso2018-04-09T09:44:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – DECRETO N° 63.342 / 2018 (DOE de 07.04.2018) Altera o RICMS/SP, em relação às operações com pescado previstas nos artigos 391 da parte geral e 40, do Anexo III. Karoline Pedroso2018-04-10T14:02:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – DECRETO N° 63.340 / 2018 (DOE de 07.04.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao diferimento do imposto na saída interna de gás natural. Karoline Pedroso2018-04-10T14:07:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
