PB – DECRETO N° 36.648, DE 12 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 13.04.2016) – Altera o Decreto n° 35.932, de 09 de junho de 2015, que altera o Decreto n° 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T17:04:36-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.649, DE 12 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 13.04.2016) – Altera o Decreto n° 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-06-29T17:04:22-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.650, DE 12 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 13.04.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997. Karoline Pedroso2017-06-29T17:04:01-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.668, DE 27 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 28.04.2016) – Altera o Decreto n° 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Karoline Pedroso2017-06-29T17:03:41-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.669, DE 27 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 28.04.2016) – Prorroga o prazo de envio do arquivo a que se refere o § 10 do art. 8° do Decreto n° 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T17:00:46-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.690, DE 04 DE MAIO DE 2016 (*) (**) (DOE de 26.05.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T17:00:23-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.691, DE 05 DE MAIO DE 2016 (DOE de 06.05.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:59:28-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.719, DE 25 DE MAIO DE 2016 (DOE de 26.05.2016) – Altera o Decreto n° 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:58:42-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.720, DE 25 DE MAIO DE 2016 (DOE de 26.05.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:58:33-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.732, DE 31 DE MAIO DE 2016 (DOE de 01.06.2016) – Altera o Decreto n° 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências . Karoline Pedroso2017-06-29T16:54:48-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.733, DE 31 DE MAIO DE 2016 (DOE de 01.06.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:54:39-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.756, DE 13 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 14.06.2016) – Altera o Anexo Único do Decreto n° 34.691, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a utilização de crédito fiscal relativo às entradas interestaduais de mercadorias contempladas com benefício fiscal do ICMS não autorizado por convênio ou protocolo, nos termos da Lei Complementar Federal n° 24, de 07 de janeiro de 1975. Karoline Pedroso2017-06-29T16:55:39-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.757, DE 13 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 14.06.2016) – Altera o Decreto n° 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:54:13-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.758, DE 13 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 14.06.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:51:24-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.759, DE 13 DE JUNHO DE 2016 (*) (DOE de 24.06.2016) – Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação a estabelecimento abatedor de gado bovino localizado no Estado da Paraíba, na forma que especifica, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:51:05-03:00 Conteúdo Read more...
