PB – DECRETO N° 36.769, DE 22 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 23.06.2016) – Estabelece os procedimentos de utilização de créditos decorrentes das aquisições de mercadorias que sairão da sistemática da substituição tributária e fi carão sujeitas ao regime normal de tributação, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:50:48-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.777, DE 23 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 24.06.2016) – Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:48:43-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.787, DE 05 DE JULHO DE 2016 (DOE de 06.07.2016) – Altera o Decreto n° 25.515, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do país de insumos da indústria de informática e automação, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:48:26-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.804, DE 15 DE JULHO DE 2016 (DOE de 16.07.2016) – Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2016” e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:46:47-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.805, DE 15 DE JULHO DE 2016 (DOE de 16.07.2016) – Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o evento “McDia Feliz”, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:46:00-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.806, DE 15 DE JULHO DE 2016 (DOE de 16.07.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:45:36-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.807, DE 15 DE JULHO DE 2016 (DOE de 16.07.2016) – Altera o Decreto n° 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base do ICMS nas operações com automotores novos, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:45:24-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.831, DE 29 DE JULHO DE 2016 (DOE de 30.07.2016) – Altera o Decreto n° 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Karoline Pedroso2017-06-29T16:45:06-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.849, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 10.08.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:44:23-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.850, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 10.08.2016) – Altera o Anexo 101 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:44:02-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.851, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 10.08.2016) – Altera o Anexo Único do Decreto n° 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:43:52-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.852, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 (*) (DOE de 12.08.2016) – Altera o Decreto n° 31.578, de 1° de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:43:40-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.860, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 (*) (DOE de 26.08.2016) – Altera o Anexo 109 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:43:27-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 36.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 13.08.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:41:03-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.862, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 13.08.2016) – Altera o Decreto 36.107, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa n° 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:41:37-03:00 Conteúdo Read more...
