PB – DECRETO N° 37.004, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 25.10.2016) – Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:21:09-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.949, DE 29 SETEMBRO DE 2016 (DOE de 30.09.2016) – Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:26:20-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.863, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 13.08.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:41:54-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.867, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 (*) (DOE de 06.09.2016) – Altera o Decreto n° 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e que sejam usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos e escrituração de livros fiscais, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:42:04-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.898, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 13.09.2016) – Altera o Decreto n° 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:35:44-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.899, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 13.09.2016) – Revoga o Decreto n° 23.746, de 13 de dezembro de 2002, que dispõe sobre as saídas de confecções produzidas por estabelecimento industrial localizado no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:36:07-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.927, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 22.09.2016) – Regulamenta a Lei n° 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:36:07-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.928, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 22.09.2016) – Altera o Decreto n° 36.509, 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identifi cação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-06-29T16:36:21-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.946, DE 29 SETEMBRO DE 2016 (DOE de 30.09.2016) – Altera o Decreto n° 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identifi cação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-06-29T16:36:52-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.947, DE 29 SETEMBRO DE 2016 (DOE de 30.09.2016) – Altera o Decreto n° 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:27:01-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.948, DE 29 SETEMBRO DE 2016 (DOE de 30.09.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:26:41-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.950, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 01.10.2016) – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária que passarão a ser submetidas ao regime de tributação normal ou que sairão do regime normal para a sistemática da substituição tributária e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:26:03-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.953, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 07.10.2016) – Altera o Decreto n° 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:25:50-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.990, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 20.10.2016) – Altera o Decreto n° 36.950, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária que passarão a ser submetidas ao regime de tributação normal ou que sairão do regime normal para a sistemática da substituição tributária, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:23:33-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.991, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 20.10.2016) – Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:23:03-03:00 Conteúdo Read more...
