PB – DECRETO N° 36.992, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 20.10.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997. Karoline Pedroso2017-06-29T16:22:42-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.993, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 20.10.2016) – Altera o Anexo VII do Decreto n° 36.509, 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-06-29T16:22:30-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.029, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 01.11.2016) – Altera o Decreto n° 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:20:50-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.059, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 18.11.2016) – Altera o Decreto n° 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de produtos plásticos e similares, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:20:12-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.060, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 18.11.2016) – Altera o Decreto n° 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:19:16-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.061, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 18.11.2016) – Altera o Decreto n° 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:18:46-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.062, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 18.11.2016) – Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto n° 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:18:13-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.098, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 03.12.2016) – Altera o Decreto n° 17.252, de 29 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba – FAIN. Karoline Pedroso2017-06-29T16:16:51-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.099, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 03.12.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:16:04-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.120, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 13.12.2016) – Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2016, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:15:37-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.121, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 13.12.2016) – Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto n° 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:15:18-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 13.12.2016) – Altera os Decretos n°s 33.657, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares e 36.927, de 21 de setembro de 2016, que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:03:59-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.156 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 23.12.2016) – Altera o Decreto n° 27.556, de 1° de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:04:07-03:00 Conteúdo Read more...
