PB – DECRETO N° 37.157, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 23.12.2016) – Altera o Decreto n° 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei n° 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:05:30-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.158, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 23.12.2016) – Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto n° 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:01:03-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.159, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 23.12.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:54:36-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.193, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) – Altera o Anexo 07 – Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:54:12-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.194, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) – Altera o Decreto n° 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:53:52-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.195, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) – Altera o Decreto n° 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:53:30-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.211, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 18.01.2017) – Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Karoline Pedroso2017-06-29T15:50:13-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.212, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 18.01.2017) – Altera o Decreto n° 27.556, de 1° de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:51:38-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.216, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 24.01.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:51:55-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.217, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 24.01.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:39:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.218, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 24.01.2017) – Revoga o Decreto n° 35.320, de 08 de setembro de 2014, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:44:35-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.226, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 01.02.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:45:14-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.227, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 01.02.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:45:42-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.228, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 01.02.2017) – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-27T10:40:37-03:00 Conteúdo Read more...
