PB – DECRETO N° 37.229, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 01.02.2017) – Altera o Decreto n° 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-06-29T15:32:05-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.230, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 07.02.2017) – Estabelece os procedimentos de utilização de créditos decorrentes das aquisições de mercadorias que sairão da sistemática da substituição tributária e fi carão sujeitas ao regime normal de tributação, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:31:03-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.231, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 07.02.2017) – Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:30:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.237, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 15.02.2017) – Concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e, dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:24:54-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.245, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 18.02.2017) – Regulamenta a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos. Karoline Pedroso2017-06-29T15:24:55-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.246, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 18.02.2017) – Altera o Decreto n° 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:24:04-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.247, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 18.02.2017) – Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:23:02-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.258, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 25.02.2017) – Dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações de importação relativas ao Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:22:11-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.273, DE 07 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 08.03.2017) – Altera o Decreto n° 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Karoline Pedroso2017-06-29T15:21:49-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.274, DE 07 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 08.03.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:19:21-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.275 DE 07 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 08.03.2017) Altera o Decreto n° 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:04:40-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.276, DE 07 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 08.03.2017) – Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Receita da Paraíba e o sujeito passivo de tributos estaduais, instituída pelo art. 4°-A da Lei n° 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:03:16-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.311 DE 28 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 29.03.2017) – Altera o Decreto n° 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e determina outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:03:18-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.312 DE 28 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 29.03.2017) – Altera o Decreto n° 31.382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:03:14-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.313 DE 28 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 29.03.2017) – Altera o Decreto n° 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:55:44-03:00 Conteúdo Read more...
