PB – DECRETO N° 37.314 DE 28 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 29.03.2017) – Altera o Decreto n° 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:55:27-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.341, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 19.04.2017) – Altera o Decreto n° 24.432, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de redes e produtos similares, nas condições que específica, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:55:12-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.338, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 19.04.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:53:32-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.339, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 19.04.2017) – Altera o Decreto n° 37.245, de 17 de fevereiro de 2017, que regulamenta a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos. Karoline Pedroso2017-06-29T14:53:15-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.340 DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 19.04.2017) – Altera o Decreto n° 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:52:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.342, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 19.04.2017) – Altera o Anexo 04 do Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997 e determina outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:50:06-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.364, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 29.04.2017) – Altera o Decreto n° 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:49:32-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.365, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 29.04.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os Decretos n°s 20.275/99, 22.196/01, 24.183/03, 24.770/03, 27.588/06, 33.616/12 e 33.657/12, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:49:29-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.366, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 29.04.2017) – Altera o Decreto n° 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:48:52-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.381, DE 11 DE MAIO DE 2017 (DOE de 12.05.2017) Dispõe sobre o parcelamento ordinário de ICMS, na forma que especifica, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:41:42-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.403, DE 25 DE MAIO DE 2017 (DOE de 27.05.2017) Altera o § 6° do art. 3° do Decreto n° 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que regulamentou o Programa Gol de Placa. Karoline Pedroso2017-06-29T14:41:32-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.408, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera o Decreto n° 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-06-29T14:41:12-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.409, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOE de 31.05.2017) – Altera o Decreto n° 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:40:59-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.410, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOE de 31.05.2017) – Altera o Decreto n° 28.576, de 14 de setembro 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:38:22-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.411, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOE de 31.05.2017) – Altera o Decreto n° 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:37:57-03:00 Conteúdo Read more...
