PB – DECRETO N° 37.412, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOE de 31.05.2017) – Altera o Decreto n° 33.813, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:37:27-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.413, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOE de 31.05.2017) – Altera o Decreto n° 37.004, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:37:12-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.414, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOE de 31.05.2017) – Altera o Decreto n° 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:34:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.415, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOE de 31.05.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:33:14-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.416, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOE de 31.05.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:31:49-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.417, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOE de 31.05.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:31:11-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.444, DE 12 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 13.06.2017) – Altera o Decreto n° 37.237, de 14 de fevereiro de 2017, que concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e, dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:28:28-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.445, DE 12 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 13.06.2017) – Altera o Decreto n° 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que Regulamenta o Programa Gol de Placa, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:27:48-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.446, DE 12 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 13.06.2017) – Altera o Decreto n° 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:26:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.447 DE 12 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 13.06.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:26:30-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.635, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 22.01.2016) – Dispõe sobre o tratamento diferenciado destinado às pessoas portadoras de marcapasso, em situação de medidas de segurança imposta ao público, na forma que especifica. Karoline Pedroso2017-06-29T14:24:28-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.645, DE 17 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 18.03.2016) – Determina a proibição de exibição, divulgação e apresentação em qualquer material publicitário, que contenha apelo para o consumo exagerado de bebidas alcoólicas e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:22:57-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.646, DE 17 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 18.03.2016) – Institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:22:18-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.651, DE 18 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 19.03.2016) – Dispõe sobre o recolhimento e a destinação dos pneus inservíveis no Estado da Paraíba e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:22:06-03:00 Conteúdo Read more...
PB – LEI N° 10.653, DE 18 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 19.03.2016) – Altera a Lei n° 9.794/12, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental. Karoline Pedroso2017-06-29T14:21:13-03:00 Conteúdo Read more...
