RN – DECRETO N° 26.890 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Altera o RICMS/RN, excluindo a mercadoria que especifica do conceito de perfumes e cosméticos, para fins de definição da alíquota interna do ICMS, excluindo as mercadorias que indica do regime da antecipação tributária, e dispensando a entrega de inventário relativo ao levantamento de estoque quando da inclusão ou exclusão de mercadoria no regime da substituição tributária.

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