SE – PORTARIA SEFAZ N° 144 / 2016 (DOE de 04.02.2016) Dispõe sobre a apuração do crédito do ICMS em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelas empresas sujeitas ao regime normal de apuração. Karoline Pedroso2017-06-02T17:25:15-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 145 / 2016 (DOE de 04.02.2016)Dispõe sobre a apuração do crédito do ICMS em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelas empresas sujeitas ao Simples Nacional. Karoline Pedroso2017-06-02T17:21:49-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 147 / 2016 (DOE de 11.02.2016) Esclarece sobre códigos de receita a ser utilizado nas operações e prestações que destinem bens e serviços destinados a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizados outra Unidade da Federação. Karoline Pedroso2017-06-02T17:19:34-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 152 / 2016 (DOE de 17.02.2016) Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal e Tributária. Karoline Pedroso2017-06-02T17:18:35-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 154 / 2016 (DOE de 24.02.2016)Altera a Portaria nº 141/2015, que dispõe sobre Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais ICMS e aprova o manual de utilização. Karoline Pedroso2017-06-02T17:17:38-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 156 / 2016 (DOE de 29.02.2016) Disciplina as formas de controle de consumo de óleo diesel com isenção do ICMS, nas embarcações pesqueiras para o ano de 2016, a ser fornecido pelos contribuintes que menciona. Karoline Pedroso2017-06-02T17:16:14-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 157 / 2016 (DOE de 01.03.2016)Dispõe sobre a apuração do crédito do ICMS em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelas empresas sujeitas ao Simples Nacional. Karoline Pedroso2017-06-02T17:02:09-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 158 / 2016 (DOE de 01.03.2016) Altera a Portaria SEFAZ n.° 144/2016, que dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelas empresas que apuram o ICMS pelo regime normal de apuração. Karoline Pedroso2017-06-02T17:00:36-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 166 / 2016 (DOE de 01.03.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de março de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T16:57:34-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 180 / 2016 (DOE de 18.03.2016) Altera a Portaria n° 310/2015, que dispõe sobre a tabela de valores de base de cálculo e sobre o prazo de pagamento do IPVA, relativo ao exercício de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T16:56:39-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 175 / 2016 (DOE 23.03.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 344/2015, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Karoline Pedroso2017-06-02T16:55:43-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 176 / 2016 (DOE 23.03.2016) Autoriza a utilização do CFOP 5.929 na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) englobando várias Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Karoline Pedroso2017-06-02T16:49:15-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 178 / 2016 (DOE de 23.03.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 057/2009, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2017-06-02T16:47:02-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 182 / 2016 (DOE de 29.03.2016)Altera a Portaria SEFAZ 344/2015, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipação Karoline Pedroso2017-06-02T16:40:52-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 186 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de abril de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T16:39:10-03:00 Conteúdo Read more...
