SE – PORTARIA SEFAZ N° 187 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 317/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, quanto à obrigatoriedade de indicação do CEST nos documentos fiscais. Karoline Pedroso2017-06-02T16:38:02-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 193 / 2016 (DOE de 13.04.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 344/2015, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Karoline Pedroso2017-06-02T16:36:40-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 211 / 2016 (DOE de 29.04.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 176/2016, que autoriza a utilização do CFOP 5.929 na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) englobando várias Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), por contribuinte do ICMS. Karoline Pedroso2017-06-02T16:34:34-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 213 / 2016 (DOE de 29.04.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de maio de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T16:33:23-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 215 / 2016 (DOE de 10.05.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 073/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto à retificação. Karoline Pedroso2017-06-02T16:32:15-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 245 / 2016 (DOE de 31.05.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de junho de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T16:31:04-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 214 / 2016 (DOE de 01.06.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 156/2016, que disciplina as formas de controle de consumo de óleo diesel com isenção do ICMS, nas embarcações pesqueiras para o ano de 2016, a ser fornecido pelos contribuintes que menciona. Karoline Pedroso2017-06-02T16:30:01-03:00 Conteúdo Read more...
Vale até terça (30) desconto de 5% no IPVA para carros com placa final 5 Karoline Pedroso2017-06-02T16:29:59-03:00 Notícias Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 222 / 2016 (DOE de 08.06.2016) Altera a Portaria n° 308/2015, que estabelece os procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que realizarem operações com papel destinados a impressão de livro, jornal ou periódico, amparada pela não incidência do ICMS, por intermédio da utilização do Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL). Karoline Pedroso2017-06-02T16:28:08-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 250 / 2016 (DOE de 08.06.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 144/2016, que dispõe sobre a apuração do crédito do ICMS em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelas empresas sujeitas ao regime normal de apuração. Karoline Pedroso2017-06-02T16:26:26-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 251 / 2016 (DOE de 08.06.2016) Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Karoline Pedroso2017-06-02T16:21:20-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 253 / 2016 (DOE de 16.06.2016) Veda a utilização da Portaria 103/2006, determinado novas regras para o cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquota. Karoline Pedroso2017-06-02T16:17:53-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 282 / 2016 (DOE de 30.06.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de julho de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T16:16:37-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 283 / 2016 (DOE de 01.07.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 675/2014, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas. Karoline Pedroso2017-06-02T16:15:26-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 284 / 2016 (DOE de 04.07.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 308/2015, que regulamenta, em âmbito estadual, a utilização do RECOPI NACIONAL, relativamente às operações com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, não sujeitas à incidência do ICMS. Karoline Pedroso2017-06-02T16:14:14-03:00 Conteúdo Read more...
