SE – PORTARIA SEFAZ N° 378 / 2016 (DOE de 11.10.2016) Altera a Portaria SEFAZ 367/2016, que dispõe sobre a apuração do diferencial de alíquotas decorrente das operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias e serviços a contribuintes do Estado de Sergipe. Karoline Pedroso2017-06-02T15:40:11-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 386 / 2016 (DOE de 19.10.2016) Divulga os prazos para transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do artigo 750 do RICMS/SE, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações de combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Karoline Pedroso2017-06-02T15:38:03-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 389 / 2016 (DOE de 25.10.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de novembro de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T15:35:19-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 387 / 2016 (DOE de 07.11.2016) Divulga os prazos para transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º do artigo 736-H do RICMS/SE, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). Karoline Pedroso2017-06-02T15:33:42-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 388 / 2016 (DOE de 07.11.2016) Incorpora à legislação estadual o Ato COTEPE ICMS 020/2016, que dispõe sobre o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC – CT-e) para fins de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), previsto no Ajuste SINIEF 009/2007. Karoline Pedroso2017-06-02T15:31:34-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 390 / 2016 (DOE de 07.11.2016) Dispõe sobre a classificação das Receitas Estaduais, para fins da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Karoline Pedroso2017-06-02T15:30:19-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 391 / 2016 (DOE de 07.11.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 298/2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Karoline Pedroso2017-06-02T15:28:26-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 402 / 2016 (DOE de 08.11.2016) Dispõe sobre apuração do imposto devido em fase do levantamento do estoque de carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, em virtude da aplicação do regime de antecipação tributária com encerramento da fase de tributação. Karoline Pedroso2017-06-02T15:27:16-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 404 / 2016 (DOE de 23.11.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de dezembro de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T15:24:52-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 406 / 2016 (DOE de 23.11.2016) Dispõe sobre o prazo de pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e aprova a Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T15:22:56-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA N° 719 / 2016 (DOE de 25.11.2016) Estabelece o calendário de pagamento do licenciamento anual e do IPVA para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T15:16:41-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 408 / 2016 (DOE de 28.11.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 406/2016, que dispõe sobre o prazo de pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e aprova a Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T15:10:04-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 410 / 2016 (DOE de 06.12.2016) Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Karoline Pedroso2017-06-02T15:05:10-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 418 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de janeiro de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T15:00:53-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 420 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Divulga os prazos para transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do artigo 750 do RICMS/SE, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações de combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Karoline Pedroso2017-06-02T14:58:34-03:00 Conteúdo Read more...
