SE – PORTARIA SEFAZ N° 421 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 402/2016, que dispõe sobre apuração do imposto devido em fase do levantamento do estoque de carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, em virtude da aplicação do regime de antecipação tributária com encerramento da fase de tributação Karoline Pedroso2017-06-02T14:55:49-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 426 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 410/2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.v Karoline Pedroso2017-06-02T14:53:57-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2017 (DOE DE 06.01.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 406/2016, que dispõe sobre o prazo de pagamento do IPVA , para o exercício de 2017, referente a prorrogação do prazo de concessão de desconto no pagamento integralmente do respectivo imposto. Karoline Pedroso2017-06-02T14:49:20-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 004 / 2017 (DOE de 25.01.2017)Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de fevereiro de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T14:48:14-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 003 / 2017 (DOE de 26.01.2016) Disciplina as formas de controle de consumo de óleo diesel com isenção do ICMS, nas embarcações pesqueiras para o ano de 2017, a ser fornecido pelos contribuintes que menciona. Karoline Pedroso2017-06-02T14:47:13-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 008 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 057/2009, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2017-06-02T14:45:13-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 031 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera a Portaria nº 390/2016, que dispõe sobre a classificação das Receitas Estaduais, para fins da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), para inclusão do código específico para o recolhimento relativo ao Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Karoline Pedroso2017-06-02T14:42:26-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 042 / 2017 (DOE de 08.02.2017) Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do Fundo Estado de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF), em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T14:40:54-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 039 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.094/2005, que estabelece os valores de pauta fiscal para o cálculo do ICMS, acerca das operações com manteiga e queijo. Karoline Pedroso2017-06-02T14:39:46-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 043 / 2017 (DOE de 17.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 1.143/2008, que cria as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais ICMS e aprova o Manual de utilização. Karoline Pedroso2017-06-02T14:37:43-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 044 / 2017 (DOE de 17.02.2017) Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento de estoque de lâmpadas LED, em virtude da aplicação do regime da substituição tributária. Karoline Pedroso2017-06-02T14:36:27-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 046 / 2017 (DOE de 17.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 367/2016, que dispõe sobre a apuração do diferencial de alíquotas decorrente das operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias e serviços a contribuintes do Estado de Sergipe. Karoline Pedroso2017-06-02T14:34:21-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 051 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 351/2016, que modifica a Portaria SEFAZ nº 785/2014, que regulamenta o Decreto n° 29.911/2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Karoline Pedroso2017-06-02T14:32:54-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA N° 069 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Proíbe o acesso de quaisquer pessoas, portando arma de fogo, nas áreas públicas cercadas, nas quais serão realizados todos os eventos carnavalescos em 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T14:31:25-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 050 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de março de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T14:30:18-03:00 Conteúdo Read more...
