SE – PORTARIA SEFAZ N° 054 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 410/2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:29:09-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 062 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Institui Mapa de Apuração do ICMS devido pelas empresas enquadradas no Decreto nº 26.169/2009 e 29.911/2014, que dispõem respectivamente sobre tratamento tributário nas operações realizadas por contribuintes enquadrados na atividade econômica principal de comércio atacadista e nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:27:26-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 063 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato COTEPE ICMS nº 29/2016, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Karoline Pedroso2017-06-02T14:24:50-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 066 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal e Tributári

Karoline Pedroso2017-06-02T14:23:33-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 069 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 410/2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:21:51-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 070 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Institui Mapa de Ressarcimento/Ajuste do Diferencial de Alíquotas, com o intuito de verificar se o contribuinte tem direito ao ressarcimento ou ICMS a recolher.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:19:52-03:00

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SE -PORTARIA SEFAZ N° 071 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera a Portaria SEFAZ 44/2017, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento de estoque de lâmpadas LED, em virtude da aplicação do regime da substituição tributária.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:17:33-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 072 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de abril de 2017.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:15:50-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 100 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Estabelece o valor de referência para a cobrança do ICMS devido por substituição tributária, em relação às operações com farinha de trigo e de trigo em grão nacional.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:14:50-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 102 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 785/2014, que regulamenta o Decreto n° 29.911/2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:12:13-03:00

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SE -PORTARIA SEFAZ N° 105 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de maio de 2017.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:10:33-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 118 / 2017 (DOE de 02.05.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 410/2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:09:25-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 119 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera a Portaria Sefaz nº 010/2013, que dispõe sobre as características de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e au­tismo, e estabelece as exigências a serem cumpridas para aquisição de veículo novo beneficiado com a isenção do ICMS.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:07:06-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 264 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 410/2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:05:41-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 271 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de junho de 2017.

Karoline Pedroso2017-06-02T14:02:58-03:00

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