SE – PORTARIA SEFAZ N° 272 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 785/2014, que regulamenta o Decreto n° 29.911/2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Karoline Pedroso2017-06-02T13:49:01-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001 / 2015 (DOE de 08.01.2015) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de crédito fiscal ou ressarcimento do ICMS. Karoline Pedroso2017-06-02T13:46:25-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 003 / 2015 (DOE de 24.02.2015) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de crédito fiscal ou ressarcimento do ICMS. Karoline Pedroso2017-06-02T13:45:08-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 004 / 2015 (DOE de 07.04.2015) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de crédito fiscal ou ressarcimento do ICMS. Karoline Pedroso2017-06-02T13:43:26-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005 / 2015 (DOE de 06.04.2015) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de crédito fiscal ou ressarcimento do ICMS. Karoline Pedroso2017-06-02T13:42:18-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 006 / 2015 (DOE de 25.06.2015) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril de 2015. Karoline Pedroso2017-06-02T13:40:57-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 007 / 2015 (DOE de 22.07.2015) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio de 2015. Karoline Pedroso2017-06-02T13:39:44-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 008 / 2015 (DOE de 24.08.2015) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de junho e julho de 2015 Karoline Pedroso2017-06-02T13:38:38-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 009 / 2015 (DOE de 11.09.2015) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto de 2015. Karoline Pedroso2017-06-02T13:36:28-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2016 (DOE de 07.01.2016) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de setembro e outubro de 2015 Karoline Pedroso2017-06-02T13:34:12-03:00 Conteúdo Read more...
E – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 002 / 2016 (DOE de 21.01.2016) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de novembro e dezembro de 2015. Karoline Pedroso2017-06-02T13:32:10-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 003 / 2016 (DOE de 02.02.2016) Fixa procedimentos a serem observados pelos Auditores Técnicos de Tributos (ATTs) por ocasião da fiscalização, no trânsito, de operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS. Karoline Pedroso2017-06-02T13:29:59-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 003 / 2016 (DOE de 08.06.2016) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de janeiro e fevereiro de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T13:28:34-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 004 / 2016 (DOE de 20.06.2016) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeitos de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou ressarcimento do ICMS para os meses de março, abril e maio de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T13:27:14-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005 / 2016 (DOE de 08.08.2016) Fixa o valor de ICMS correspondente a uma quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento de ICMS para o mês de junho de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T13:25:58-03:00 Conteúdo Read more...
