SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 006 / 2016 (DOE de 10.10.2016) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T13:24:47-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001 / 2017 (DOE de 07.02.2017) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T13:23:18-03:00 Conteúdo Read more...
SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 002 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016 e janeiro, fevereiro e março de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T13:21:46-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.147 / 2016 (DOE de 06.01.2015) Altera o RICMS/SE, quanto à redução da base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas. Karoline Pedroso2017-06-02T13:17:57-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.148 / 2015 (DOE de 06.01.2015) Dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que exploram petróleo e gás natural Karoline Pedroso2017-06-02T13:15:45-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.149 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária aos produtos fabricados por contribuinte industrial em escala não relevante. Karoline Pedroso2017-06-01T17:29:26-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.152 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-06-01T17:27:56-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.162 / 2016 (DOE de 22.01.2016) Dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais de isenção e da redução na base de cálculo do ICMS autorizados por meio de convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizados no Estado de Sergipe. Karoline Pedroso2017-06-01T17:26:17-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.163 / 2016 (DOE de 22.01.2016) Dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, a partir de 01.01.2016. Karoline Pedroso2017-06-01T17:25:16-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.164 / 2016 (DOE de 22.02.2016) Altera o RICMS/SE, quanto ao recolhimento do imposto, a regimes especiais e a obrigações acessórias. Karoline Pedroso2017-06-01T17:24:07-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.165 / 2016 (DOE de 22.01.2016) Altera o RICMS/SE, quanto ao recolhimento da complementação da alíquota interestadual por empresas optantes pelo Simples Nacional. Karoline Pedroso2017-06-01T17:22:41-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.168 / 2016 (DOE de 29.01.2016) Altera o RICMS/ES, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao ICMS devido nas entradas interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS e à concessão de regime especial à CONAB. Karoline Pedroso2017-06-01T17:21:34-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.199 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados a campanha de promoção de vendas denominadas “Liquida Aju 2016”. Karoline Pedroso2017-06-01T17:19:53-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.200 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/SE, estabelecendo os códigos fiscais (CFOP) a serem utilizados em operações relacionadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Karoline Pedroso2017-06-01T17:18:01-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.201 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto aos documentos fiscais relativos à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica. Karoline Pedroso2017-06-01T16:58:33-03:00 Conteúdo Read more...
