SE – DECRETO N° 30.202 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto à Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST). Karoline Pedroso2017-06-01T16:57:25-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.203 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto ao crédito presumido concedido às empresas prestadoras de serviços de comunicação. Karoline Pedroso2017-06-01T16:55:25-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.204 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto à tributação em operações com aves vivas e produtos decorrentes de seu abate. Karoline Pedroso2017-06-01T16:54:19-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.205 / 2016 (DOE de 12.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, à substituição tributária em relação ao trigo em grão, à redução de base de cálculo para máquinas e equipamentos industriais e ao diferencial de alíquotas nas operações destinadas a não contribuintes do ICMS. Karoline Pedroso2017-06-01T16:53:03-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.206 / 2016 (DOE de 08.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto à substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Karoline Pedroso2017-06-01T16:51:07-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.213 / 2016 (DOE de 20.04.2016) Dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e de débitos de natureza não tributária decorrente de compensação financeira. Karoline Pedroso2018-07-17T13:45:37-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.214 / 2016 (DOE de 20.04.2016) Altera o Decreto nº 30.152/2016, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, referentes às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-06-01T16:47:35-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.217 / 2016 (DOE de 03.05.2016) Altera o Decreto n° 29.912/2014, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias. Karoline Pedroso2017-06-01T16:46:27-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.218 / 2016 (DOE de 03.05.2016) Altera o RICMS/SE, quanto à redução da base de cálculo nas operações com autopropulsados e máquinas pesadas, e à base de cálculo das prestações de serviços de comunicação. Karoline Pedroso2017-06-01T16:44:41-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.219 / 2016 (DOE de 03.05.2016) Altera o RICMS/SE, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos prestadores de serviço de transporte. Karoline Pedroso2017-06-01T16:43:25-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.224 / 2016 (DOE de 17.05.2016) Altera o RICMS/SE, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes. Karoline Pedroso2017-06-01T16:42:11-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.226 / 2016 (DOE de 17.05.2016) Altera o RICMS/SE, quanto aos benefícios fiscais aplicáveis a preservativos, equipamentos e insumos da área de saúde, insumos agropecuários e insumos destinados à fabricação de biodiesel (B-100). Karoline Pedroso2017-06-01T16:41:00-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.228 / 2016 (DOE de 17.05.2016) Altera o Decreto nº 28.199/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Karoline Pedroso2017-06-01T16:39:35-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.229 / 2016 (DOE de 17.05.2016) Altera o RICMS/SE, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com artefatos de uso doméstico. Karoline Pedroso2017-06-01T16:36:41-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.231 / 2016 (DOE de 20.05.2016) Altera o RICMS/SE, quanto à alíquota interna dos flocos de milho. Karoline Pedroso2017-06-01T16:34:24-03:00 Conteúdo Read more...
