SE – DECRETO N° 30.388 / 2016 (DOE de 20.10.2016) Altera o Decreto nº 26.169/2009, que dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria, produzidos no Estado de Sergipe, para atacadistas. Karoline Pedroso2017-05-31T16:56:56-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.389 / 2016 (DOE de 20.10.2016) Altera o Decreto nº 29.912/2014, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias. Karoline Pedroso2017-05-31T16:55:39-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.390 / 2016 (DOE de 20.10.2016) Altera o Decreto nº 23.873/2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos Karoline Pedroso2017-05-31T16:54:08-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.391 / 2016 (DOE de 20.10.2016) Altera o RICMS/SE, quanto ao recolhimento da complementação da alíquota interestadual por empresas optantes pelo Simples Nacional. Karoline Pedroso2017-05-31T16:52:55-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.392 / 2016 (DOE de 21.10.2016) Altera o Decreto nº 30.152/2016, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, referentes às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-05-31T16:50:24-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.401 / 2016 (DOE de 09.11.2016) Altera o Decreto nº 28.199/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Karoline Pedroso2017-05-31T16:49:14-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.413 / 2016 (DOE de 24.11.2016) Altera o Decreto nº 29.910/2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, quanto à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS. Karoline Pedroso2017-05-31T16:47:37-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.414 / 2016 (DOE de 24.11.2016) Altera RICMS/SE, quanto às hipóteses de cancelamento da inscrição de ofício por parte da SEFAZ. Karoline Pedroso2017-05-31T16:46:21-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.415 / 2016 (DOE de 24.11.2016) Revoga dispositivos do Decreto nº 30.386/2016, que regulamenta a Lei nº 8.141/2016, a qual instituiu o Programa de Regularização de Créditos da Fazenda Pública Estadual (REGULARIZA-SE), quanto à redução de juros e multas de débitos espontaneamente denunciados, relacionados ao ICMS. Karoline Pedroso2017-05-31T16:45:03-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.424 / 2016 (DOE de 05.12.2016) Altera o RICMS/SE, especialmente quanto ao diferencial de alíquotas devido pelo contribuinte do ICMS que adquirir bens ou mercadorias provenientes de outra Unidade Federada destinados a consumo ou ativo permanente, bem como utilizar serviço de transporte ou de comunicação a estes relacionados. Karoline Pedroso2017-05-31T16:43:46-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.428 / 2016 (DOE de 09.12.2016) Altera o Decreto n° 29.935/2014, que consolida a regulamentação do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e do Fundo de Apoio a Industrialização (FAI). Karoline Pedroso2017-05-31T16:42:23-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.427 / 2016 (DOE de 09.12.2016) Altera o Decreto n° 29.910/2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, quanto à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS. Karoline Pedroso2017-05-31T16:41:11-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.434 / 2016 (DOE de 27.12.2016) Revoga dispositivos do Decreto nº 30.386/2016, que regulamenta a Lei nº 8.141/2016, a qual instituiu o Programa de Regularização de Créditos da Fazenda Pública Estadual (REGULARIZA-SE), quanto à redução de juros e multas de débitos espontaneamente denunciados, relacionados ao ICMS. Karoline Pedroso2017-05-31T16:39:50-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.435 / 2016 (DOE de 27.12.2016) Altera RICMS/SE, quanto às hipóteses de cancelamento da inscrição de ofício por parte da SEFAZ. Karoline Pedroso2017-05-31T16:38:35-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.438 / 2016 (DOE de 28.12.2016) Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2017. Karoline Pedroso2017-05-31T16:30:51-03:00 Conteúdo Read more...
