SE – DECRETO N° 30.451 / 2016 (DOE de 02.01.2017) Altera o Decreto nº 23.873/2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos Karoline Pedroso2017-05-31T16:29:28-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.472 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera o RICMS/SE, quanto a obrigações relacionadas a operações com energia elétrica e disciplina os procedimentos para os documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2017-05-31T16:27:26-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.473 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera o RICMS/SE, quanto ao recolhimento do imposto, Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e obrigações acessórias. Karoline Pedroso2017-05-31T16:25:47-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.479 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Regulamenta a Lei Estadual nº 8.180/2016, que institui o Fundo Social de Equilíbrio Fiscal do Estado do Sergipe (FEEF). Karoline Pedroso2017-05-31T16:23:52-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.480 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera o RICMS/SE, relativamente à emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Karoline Pedroso2017-05-31T16:21:54-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.482 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera o RICMS/SE, quanto ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com lâmpadas, reatores e “starter”. Karoline Pedroso2017-05-31T16:19:40-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.515 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o Decreto nº 30.213/2016, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e de débitos de natureza não tributária decorrente de compensação financeira. Karoline Pedroso2017-05-31T16:17:43-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.533 / 2017 (DOE de 09.03.2017) Altera o RICMS/SE, quanto à substituição tributária no segmento de materiais elétricos e de construção, acabamento, bricolagem e adorno. Karoline Pedroso2017-05-31T16:16:15-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.534 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o RICMS/SE, quanto ao pedido de inscrição provisória e às hipóteses de cancelamento da inscrição de ofício por parte da SEFAZ. Karoline Pedroso2017-05-31T16:11:50-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.557 / 2017 (DOE de 24.03.2017) Altera o RICMS/SE, em relação as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Karoline Pedroso2017-05-31T16:10:23-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.593 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera o RICMS/SE, quanto à composição da base de cálculo do ICMS devido no regime da substituição tributária, nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo. Karoline Pedroso2017-05-31T16:08:39-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.608 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera o RICMS/SE, em relação isenção concedida nas saídas de amostra grátis. Karoline Pedroso2017-05-31T16:07:14-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.634 / 2017 (DOE de 08.05.2017) Altera o RICMS/SE, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças e ao cancelamento da autorização de uso de ECF. Karoline Pedroso2017-05-31T16:05:54-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.665 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera o RICMS/SE, em relação a apreensão de mercadorias, livros e documentos fiscais. Karoline Pedroso2017-05-31T16:04:13-03:00 Conteúdo Read more...
SE – DECRETO N° 30.666 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera o Decreto nº 29.911/2014, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, e revoga o Decreto nº 22.958/2004. Karoline Pedroso2017-05-31T16:02:49-03:00 Conteúdo Read more...
